Os arquivos anexos contêm as Resoluções 386 e 387 (3-11-2004) da Anatel sobre cobrança de preço público pelo direito de uso de radiofrequências.
Ver tambérm: Anatel: Alterações nos Regulamentos de Uso, Cobrança e Sanções Administrativas (2016)
Os arquivos anexos contêm as Resoluções 386 e 387 (3-11-2004) da Anatel sobre cobrança de preço público pelo direito de uso de radiofrequências.
Ver tambérm: Anatel: Alterações nos Regulamentos de Uso, Cobrança e Sanções Administrativas (2016)